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MME/COELHO: Alíquota de importação de etanol é discutida, mas há caminhos mais eficazes
AGÊNCIA ESTADO - São Paulo - SP - 27/06/2017
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São Paulo, 27/06/2017 - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu hoje um mecanismo de proteção aos produtores de etanol locais em relação aos importadores do combustível, mas considerou que uma tarifa de importação não seria a maneira mais "eficaz e duradoura" para lidar com a questão.
"Acho que é justo com quem produz, paga imposto e gera emprego no País, que possa ter não reserva de mercado, mas que possa competir em nível de igualdade com o etanol importado", disse o ministro a jornalistas, no intervalo do Ethanol Summit 2017. Ele lembrou que os desembarques do combustível no Brasil tiveram forte crescimento ao longo do último ano, e considerou que atualmente os produtores locais possuem obrigações que os importadores não têm e essa diferença de tratamento acaba beneficiando estes últimos.
Coelho Filho citou a obrigação do produtor nacional de etanol de manter um estoque mínimo, correspondente a um porcentual de acordo com venda do último período. Para modificar essa situação, o Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) já aprovou uma resolução a ser executada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), disse, sem detalhar. "A ANP está se adequando a ela para ver como cumpre essas obrigações", disse o ministro, sinalizando que a medida deve ser implementada logo.
"Entendemos que essas medidas são mais simpáticas do que a simples taxação pura e simples, e está na alçada do Ministério de Minas e Energia, por conta do CNPE e da ANP", comentou. Ele se referiu à taxação da importação em cerca de 17% proposta por produtores locais. Segundo o ministro, a proposta está sendo discutida com os ministérios da Agricultura e de Relações Exteriores. "É um pleito, é justo, já me manifestei para poder apoiar, mas tem outros caminhos mais eficazes e duradouros", disse.
Questionado se o fato de os Estados Unidos ter suspendido a importação de carne in natura brasileira poderia abrir espaço para uma taxação, o ministro disse não acreditar em retaliação. "São dois problemas distintos", disse. "Não vamos reduzir isso a uma disputa de boicote de uma indústria ou outra, acho que cada assunto tem de ser tratado individualmente e solucionado", comentou. Os Estados Unidos são o grande fornecedor do etanol importado ao Brasil. (Luciana Collet - luciana.collet@estadao.com)
 
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